Lei nº 12.187, de 29 de Dezembro de 2009

Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.

Governo reduz IPI de vários produtos

A importância do Painel Intergovernamental sobre mudanças do clima

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora no TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil, mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento e escreve neste espaço semanalmente.

Litigância Climática no Brasil

Por Rebeca Stefanini e Isabela Ojima.

Mercado de crédito imobiliário espera aquecimento com as novas regras para o setor

Por Adriana Teixeira e Luís Fernando Guerrero

STJ mantém decisão que garantiu a habilitação da White Martins em licitação no estado de SC

O Tribunal de Justiça estadual entendeu ilegal o ato que a exclui do certame, invalidando os atos que lhe seguiram e ordenando a adjudicação em seu proveito.

Marco Legal das Garantias dá mais dinamismo ao mercado de seguros, aponta especialista

Lei 14.711/23 facilita a recuperação de créditos em contratos de Seguro Garantia; para Débora Schalch, consumidor será beneficiado por produtos mais acessíveis

Clipping de Legislação (12 a 16 de Março de 2018)

Clipping de Legislação.

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

Compromisso Global sobre Metano é essencial para combater o aquecimento global

Por Mauricio Pellegrino, Rebeca Stefanini e Yago Freire.

Litigância climática como instrumento de combate às mudanças climáticas

Por Rafael Baleroni, Rebeca Stefanini e Isabela Ojima.

Trabalho na Sabesp é reconhecido como atividade especial

Autor comprovou que ficava exposto a agentes biológicos, microorganismos vivos e toxinas provenientes do esgoto

Regras do Protocolo de Kyoto começam a valer

Diário Oficial publica resolução que antecipa adição de 5% de biodiesel ao óleo diesel

A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecendo o mínimo de 5% de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final está no Diário Oficial da União de hoje (26).

O que é desenvolvimento sustentável e mercado de carbono?

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Lula discutirá meio ambiente com Bush

Queima da cana é proibida em virtude da estiagem

Como as empresas podem lucrar com a comercialização de créditos de carbono?

"Brasil tem potencial para ser o maior produtor de crédito de carbono do mundo", avalia especialista.

O jeito é sequestrar o carbono!

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Lei nº 12.114 de 9 de Dezembro de 2009

Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.